2003-09-10 - PORTARIA 1164/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana a aprontar, sustentar e empregar o efectivo que constituirá a força da Guarda Nacional Republicana para o Iraque (Subagrupamento ALFA) e que no âmbito da Divisão Multinacional Sudeste (MDN-SE) participará nas operações de manutenção da paz e segurança no território do Iraque.

2003-10-02 - Portaria 1164/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º 3326-DGF), pelo período de seis anos, abrangendo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e transfere a sua gestão para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas.